| .MPN. º292/06 |
Dispõe sobre a regularização de terras localizadas em áreas da União |
| Lei Nº8.666/93 |
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. |
Lei complementar
Nº690/03 |
Dispõe sobre a alienação, por interesse social, de imóveis públicos do Distrito Federal, administrados pela Companhia Imobiliária de Brasília e localizados em áreas de parcelamento do solo passíveis de regularização. |
Lei Distrital Nº
3.557/05 |
Individualização de instalação de hidrômetro nas edificações verticais residenciais e nos condomínios residenciais do Distrito Federal |
| Lei Nº9.636/98 |
Critérios de regularização de imóveis da União |
| Lei Distrital Nº 3.515/04 |
Percentual de imóveis a serem alienados para cooperativas habitacionais |
| TJDFTV |
Condomínio é responsável por queda de Marquise na Asa Norte |
| Lei Nº 459/64 |
Lei de Condomínios em Edificações e as Incorporações Imobiliárias. |
| Lei Nº 10.406 |
Novo Código Cívil. Lei de 10 de Janeiro de 2002 |
| Lei do Inquilinato |
Lei do Inquilinato |
| Lei complementar Nº 520/02 |
Estabelece índices de ocupação e uso do solo para fins de aprovação de parcelamento do solo urbano, denominado “Condomínio Mansões Itaipu” inserido no Setor Habitacional São Bartolomeu. |
| Lei complementar Nº 519/02 |
Estabelece índices de ocupação e uso do solo para fins de aprovação de parcelamento do solo urbano denominado ”Condomínio Jardim Ipanema” inserido no Setor Habitacional Contagem |
Lei complementar
Nº 518/02 |
Estabelece índices de ocupação e uso do solo para fins de aprovação de parcelamento do solo urbano, denominado ”Condomínio Residencial Planalto” inserido no Setor Habitacional Contagem |
Lei complementar
Nº 517/02 |
Estabelece índices de ocupação e uso do solo para fins de aprovação de parcelamento do solo urbano, denominado ”Condomínio Residencial Vila Rica” inserido no Setor Habitaciona de Contagem. |
Lei complementar
Nº 516/02 |
Estabelece índices de ocupação e uso do solo para fins de aprovação de parcelamento do solo urbano, denominado ”Condomínio Parque Colorado” , inserido no Setor Habitacional Boa Vista. |
Lei complementar
Nº 515/02 |
Estabelece índices de ocupação e uso do solo para fins de aprovação de parcelamento do solo urbano, denominado ”Condomínio Vivendas Campestre” inserido no Setor Habitacional Contagem |
Lei complementar
Nº 512/02 |
Estabelece índices de ocupação e uso do solo para fins de aprovação de parcelamento do solo urbano, denominado ”Condomínio Vivendas Serrana” inserido no Setor Habitacional Boa Vista. |
Lei complementar
Nº 463/02 |
Estabelece índices de ocupação e uso do solo para fins de aprovação de parcelamentos do solo urbano, denominados ”Condomínio Mansões Campestre Morada do Sol“. |
Lei complementar
Nº 441/02 |
Estabelece índices de ocupação e uso do solo para fins de aprovação de parcelamento do solo urbano, denominado ”Condomínio Estância Planaltina“ inserido no Setor Habitacional. |
| lei do inquilato |
Lei que trata da locação de imóvel urbano,dos devedores e do locatário. |
| Lei Nº8255/91 |
Lei que que trata sobre a Brigada de Bombeiros Particulares no Distrito Federal. |
| Lei Nº2691/01 |
Lei que altera a Lei n° 2.365, de 4 de maio de 1999, que "dispõe sobre a inclusão de obras de arte nas edificações de uso público ou coletivo". |
| Lei Nº10257/01 |
Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. |
| Lei Nº0218/99 |
Dispõe sobre a denominação e definição dos setores habitacionais da Região Administrativa de Sobradinho - RA V |
| Lei Nº6766/79 |
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano. |
| Lei Nº8245/91 |
Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos. |
| Lei Nº992/95 |
Dispõe sobre parcelamento de solo para fins urbanos. |
| Lei Nº954/95 |
Dispõe sobre alienação de lotes ou parcelas de terras públicas. |
| Lei Nº9262/96 |
Dispõe sobre a administração da Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia do Rio São Bartolomeu. |
| Lei Nº1823/98 |
Dispõe sobre a alienação de lotes. |
| Lei Nº1969/98 |
Dispõe sobre a destinação de áreas para a instalação de prefeituras comunitárias. |
| Lei Nº1851/97 |
Dispõe sobre o uso de uniformes por funcionários de condomínios. |
| Lei Nº2096/98 |
Dispõe sobre o uso de elevadores no Distrito Federal. |
| Lei Nº9636/98 |
Dispões sobre administração,aforamento e alienação de bens imóveis da União Social. |
| Conveçaõ coletiva de trabalho |
Firmada entre Seicon/DF e Sindicon/DF. |