ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES E MORADORES DO

LOTEAMENTO JARDIM DO ORIENTE

Brasília, 02 de maio de 2005

Carta Circular 01/2005

Srs.(as) Proprietários (as),

URGENTE.

Como deve ser do conhecimento de todos através da mídia, o GDF vem tentando a todo custo fazer cadastramento do proprietários dos condomínios horizontais de Brasília a fim de cobrar IPTU dos mesmos. Para tanto, a Secretaria de Estado de Fazenda - DF nos enviou correspondência apresentando a TOPOCART, empresa de topografia que ganhou licitação a fim de efetuar trabalho de levantamento cadastral. A referida empresa enviou-nos correspondência solicitando que fornecêssemos os dados cadastrais de todos os proprietários do nosso condomínio. Depois de consultarmos nosso setor jurídico, temos a seguinte posição: Negamos expressamente o fornecimento de tais dados, pois consideramos que: a) o cadastro do proprietários tem caráter confidencial e não pode ser informado sem o consentimento dos respectivos donos; b) a cobrança de tal tributo é totalmente irregular, uma vez que não possuímos ainda a titularidade da área, apesar dos nossos esforços no sentido de finalizarmos o processo de regularização que já se arrasta a quase 18 anos. c) concordamos com a cobrança do referido tributo apenas após nos ser dada a titularidade da área, o que já não aconteceu devido a ineficiência e morosidade do poder público. O pagamento do imposto agora não geraria qualquer direito posterior.

Apesar do que expomos acima, consideramos que caso algum proprietário entenda o contrário, poderá entrar em contato direto com a TOPOCART, através do Sr. Jaime, telefone 9108.3066 ou 224.4828 caso queira fornecer os dados que são solicitados. Reiteramos que o nosso parecer é contrário a este procedimento.

Como medidas realizadas nos últimos quatro meses temos: a) estamos adquirindo um container para colocação de lixo do condomínio e no momento está sendo construída a base para a colocação do mesmo; b)consultamos a Brasil Telecom e a GVT a fim de sermos atendidos com telefonia fixa, porém ambas as empresas informaram da impossibilidade do atendimento devido a falta de cabeamento para a área; c) A CEB recolocou os cabos elétricos que tinham sido furtados há dois anos; d) Estamos retomando o processo de regularização que encontra-se na SEMARH para análise das exigências ambientais e devemos contratar a empresa PROGEA para atender a novas solicitações de projetos; e) continuam sendo ajuizados novos processos de cobrança judicial.

Assim sendo, continuamos trabalhando com o objetivo de levarmos adiante ações e obras que solidificam ainda mais nosso empreendimento que é hoje uma realidade. Contamos com a manutenção das taxas condominiais de todos.

Atenciosamente,

Ricardo José da Câmara Belmont

Presidente da Associação